Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 2ª RELATORIA

   

1. Processo nº:15529/2020
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTOS E O CONTROLE CONCOMITANTE DA FASE INTERNA DOS PROCESSOS DE DESESTATIZAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL.
3. Responsável(eis):SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR - CPF: 33782792300
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Distribuição:2ª RELATORIA

6. DESPACHO Nº 589/2021-RELT2

6.1. De ordem, e com fulcro no art. 336 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, remetam-se os presentes autos à Secretaria do Pleno desta Corte de Contas, para inclusão na próxima pauta de julgamento.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 28 do mês de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
MARCOS FELIPE FERNANDES DE CARVALHO DINIZ, ASSESSOR ESP. DE GAB. DE CONSELHEIRO, em 28/05/2021 às 14:58:24
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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